PORTARIA 1049/2004

PORTARIA Nº 01049 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 169/02/2004-PES, RESOLVE:...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2004
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:713902020-07-22 PORTARIA 1049/2004 Legislação Presidência (2. Região) 2004-11-19T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 01049 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 169/02/2004-PES, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do MM. Juiz Federal Substituto, Dr. ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, de 6.225 (seis mil duzentos e vinte cinco) dias, referentes aos períodos 24/03/1975 a 04/02/1977, 05 a 07/02/1977, 08/02/1977 a 31/10/1978, 16/11/1978 a 10/09/1986, 11/09/1986 a 30/06/1991 e 01/07/1992 a 23/07/1992, prestados na atividade privada, e de 01/09/1991 a 30/06/1992, prestado como autônomo, todos para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 52 da Lei nº 5.010/66. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /tjp/icm http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=71390
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