PORTARIA 1079/2004

PORTARIA Nº 01079 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000316/04/1999-PES, RESOLVE:...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2004
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Resumo: PORTARIA Nº 01079 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000316/04/1999-PES, RESOLVE: CONCEDER, ad referendum do eg. Conselho de Administração, à Excelentíssima Juíza Federal do 8º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Dra. LÍVIA MARIA FERREIRA OROTAVO, 25(vinte e cinco) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 23.10.2004 a 16.11.2004, nos termos do disposto do arts. 69, inciso I, e 70, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /icm2