PORTARIA 1094/2004

PORTARIA Nº 01094 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 1417/11/2004-PES, RESOLVE:...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2004
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:714542020-07-22 PORTARIA 1094/2004 Legislação Presidência (2. Região) 2004-12-17T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 01094 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 1417/11/2004-PES, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do MM. Juiz Federal Substituto, Dr. MARCELLO ENES FIGUEIRA, de 258 (duzentos e cinqüenta e oito) dias, referentes ao período de 07/01/1998 a 31/01/1999, prestados no estágio da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, para fim, unicamente, de gratificação adicional por tempo de serviço, com base no 2º critério da Ata nº 27 da Sessão Plenária de 07/10/1993 c/c Resolução nº 331/CJF, de 15/09/2003, e de 1.458 (mil quatrocentos e cinqüenta e oito) dias, referentes ao período de 08/02/2000 a 04/02/2004, prestados no Instituto Nacional do Seguro Social, para fins de aposentadoria, disponibilidade e gratificação adicional por tempo de serviço, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/90, c/c art. 52 da Lei nº 5.010/66, observado o disposto na Lei nº 7.724/89. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /rss. http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=71454
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