ATO 185/1990

ATO Nº 185 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1990 O DOUTOR ROMARIO RANGEL, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 2132 (Reg. 90.02.22962-3). RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor NOALTIR MA...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1990
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:71492020-07-22 ATO 185/1990 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1990-12-05T00:00:00Z Português ATO Nº 185 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1990 O DOUTOR ROMARIO RANGEL, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 2132 (Reg. 90.02.22962-3). RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor NOALTIR MARTINS FERREIRA, Oficial de Justiça Avaliador, Classe "E", Ref. NS-25, do Quadro de Pessoal Permanente das Secretarias da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 40, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, arts. 176, inciso II e 178, inciso I, alínea "a", da lei n2 1.711/52, com a redação dada pela Lei n°6.481/77, com a vantagem prevista no art. 184, inciso II da Lei nº 1.711/52, observado o limite estabelecido no inciso XI, do art. 37, da Constituição Federal de 1988. CUMPRA-SE, REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. ROMARIO RANGEL Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=7149
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