ATO 436/2004

ATO Nº 00436 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.a REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União no TC 014.146/1995-9 e o que consta do Processo Administrativo nº 262/02/1995- PES, RESOLVE:...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2004
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:715102020-07-22 ATO 436/2004 Legislação Presidência (2. Região) 2004-12-28T00:00:00Z Português ATO Nº 00436 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.a REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União no TC 014.146/1995-9 e o que consta do Processo Administrativo nº 262/02/1995- PES, RESOLVE: INCLUIR na fundamentação legal do Ato nº 196, de 4.5.95, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, à servidora ORMINDA RODRIGUES BENTUS BENAYON, Analista Judiciário/Execução de Mandados, NS, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, a vantagem dos arts. 14, § 2º e 16 da Lei nº 9.421, de 24.12.1996, em sua redação original, a partir de 2.1.1997. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /rfs http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=71510
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