| Resumo: |
PORTARIA Nº 00012 DE 04 DE JANEIRO DE 2005
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 641/06/1992-PES, RESOLVE:
DEFERIR a fruição de 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade à servidora DÉBORA NATERCIA ROCHA DOS SANTOS, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão NS-15, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, no período de 02.02 a 02.05.2005, referentes ao 1º qüinqüênio completado em 12.03.1992, nos termos da Resolução 125/94, alterada pela Resolução 166/96, ambas do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta a concessão da referida licença-prêmio, prevista no art. 87 da Lei nº 8.112/90 e em face do dispõe o Art. 7o da Lei nº 9.527/97.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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