ATO 4/1991

ATO Nº 004 DE 07 DE JANEIRO DE 1991 O DOUTOR ROMARIO RANGEL, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 451/89, RESOLVE: ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº 631, de 17 de novembro de 1988, do Co...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1991
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:71702020-07-22 ATO 4/1991 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1991-01-15T00:00:00Z Português ATO Nº 004 DE 07 DE JANEIRO DE 1991 O DOUTOR ROMARIO RANGEL, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 451/89, RESOLVE: ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº 631, de 17 de novembro de 1988, do Conselho da Justiça Federal, que concedeu aposentadoria à servidora ZULEIKA BAPTTSTA FERREIRA, para excluir a vantagem de 1/5 (um quinto) da Gratificação de Representação de Gabinete (Supervisor), de acordo com o artigo 2º, letra "a", parágrafo 1º, da Lei nº 6.732/79, e incluir a vantagem do artigo 184, inciso II da Lei nº 1711/52. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, ROMARIO RANGEL Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=7170
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