| Resumo: |
PORTARIA Nº 230, DE 28 DE MARÇO DE 2005
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 198/03/1998-PES, RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria nº 329/PRES, de 25/05/1998, referente ao tempo de serviço averbado nos assentamentos funcionais da MM. Juíza Federal, Dra. LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI, fazendo constar "730 (setecentos e trinta) dias, referentes ao período de 01/11/1989 a 31/10/1991, prestados no estágio da OAB-RJ", no lugar de "731 (setecentos e trinta e um) dias, referentes ao período de 01/11/89 a 01/11/91, prestados no estágio da OAB-RJ", nos termos do que prescreve o § 1º, do art. 9º, da Lei nº 8.906, de 04/07/1994.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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