| Resumo: |
ATO Nº 122, DE 4 DE ABRIL DE 2005
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.a REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União no TC nº 023.415/1991-6, e o que consta do Processo Administrativo nº 27015/00/1990 - PES, RESOLVE:
ALTERAR o Ato nº 125, de 20.06.1991, com a redação dada pelo Ato nº 70, de 08.03.1996, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS ALBERTO DA SILVA MENEZES, Analista Judiciário/Execução de Mandados, Classe "C", Padrão NS-15, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na parte que concedeu a vantagem prevista no art. 62 da Lei nº 8.112/90, incorporada conforme a Lei nº 8.911/94, para fazer constar "a partir de 08.02.1996, data da opção" em lugar de "a partir de 01.03.1995."
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
/mas
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