| Resumo: |
PORTARIA Nº 271, DE 5 DE ABRIL DE 2005
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 18.03.2005, nos autos do Processo Administrativo
nº 2005.02.01.002264-2 (Prot. nº 0129/02/2005), R E S O L V E :
CONCEDER ajuda de custo ao MM. Juiz Federal FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS, correspondente a uma remuneração de valor igual à percebida no mês de outubro/2004, mês em que entrou em exercício na nova sede, em face de sua promoção ao cargo de Juiz Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com jurisdição na 2ª Vara Federal de Campos/RJ, nos termos do artigo 65, I, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, e dos artigos 1º ao 3º, da Resolução nº 22/TRF2/99.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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