| Resumo: |
ATO Nº 187, DE 19 DE ABRIL DE 2005
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 000303/03/2005-PES, RESOLVE:
DECLARAR VAGO, a partir de 22.03.2005, o cargo de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão NI-6, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor LEONARDO PELAJO PORTELA, em virtude de posse em outro cargo público federal inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8112/90, c/c a Resolução nº 114/94, do Conselho da Justiça Federal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FREDERICO GUEIROS
Presidente
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