PORTARIA 413/2005
PORTARIA Nº 413, DE 5 DE MAIO DE 2005 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 7º da Lei n.º 9.421/96, com redação dada pela Lei n.º. 10.475/02, e artigo 25 da Resolução n.º 312/2003, d...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2005
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