| Resumo: |
PORTARIA Nº 431, DE 10 DE MAIO DE 2005
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 29.04.2005, nos autos do Processo Administrativo
nº 2003.02.01.014803-3 (Prot nº 1009/09/2003), R E S O L V E :
AUTORIZAR o afastamento do MM. Juiz Federal Substituto VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO, no período de 09/01 a 20/12/2006, a fim de realizar seus estudos de Doutorado na Universidade de Heidelberg - Alemanha, nos termos do artigo 3º, II, da Resolução
nº 004/TRF2, de 09/05/1995, do artigo 2º, II, da Resolução nº 28/TRF2, de 30/08/2004, e do artigo 73, I, da Lei Complementar nº 35/79 - LOMAN, com ônus limitado aos vencimentos.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FREDERICO GUEIROS
Presidente
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