PORTARIA 438/2005

PORTARIA Nº 438, DE 10 DE MAIO DE 2005 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 29.04.2005, nos autos do Processo Administrativo nº 2004.02.01.001...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2005
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Resumo: PORTARIA Nº 438, DE 10 DE MAIO DE 2005 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 29.04.2005, nos autos do Processo Administrativo nº 2004.02.01.001383-1 (Prot. nº 1465/12/2003), R E S O L V E : CONCEDER ajuda de custo à MM. Juíza Federal ANDRÉA DAQUER BARSOTTI, correspondente a uma remuneração de valor igual à percebida no mês de março/2005, mês em que entrou em exercício na nova sede, em face de sua remoção, a pedido, do 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda/RJ para o 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias/RJ, nos termos do artigo 65, I, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, e dos artigos 1º ao 3º, da Resolução nº 22/TRF2/99. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente