| Resumo: |
EDITAL DE PROMOÇÃO DE JUIZ FEDERAL
(PRAZO DE 10 DIAS PARA RECUSA)
O Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO que se encontra vago um cargo de Juiz deste Tribunal, em decorrência da aposentadoria do Exmo. Sr. Desembargador Federal Valmir Peçanha, a ser provido mediante promoção de Juiz Federal, pelo critério de merecimento.
Concorrerão à promoção os Juízes Federais em exercício na 2ª Região, que preencham os requisitos do artigo 107, inciso II, da Constituição Federal, e que integrem a primeira quinta parte da lista de antigüidade dos Juízes Federais, ressalvada a hipótese de inexistirem Juízes interessados que atendam este requisito, conforme disposto no art. 31, II, § 1º, do Regimento Interno.
Os Juízes que não tenham interesse na presente promoção devem manifestar sua recusa, mediante requerimento dirigido à Presidência desta Corte, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação do presente edital, consoante o disposto no art. 30 do Regimento Interno.
Rio de Janeiro, 06 de maio de 2005.
FREDERICO GUEIROS
Presidente
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