| Resumo: |
PORTARIA Nº 461, DE 19 DE MAIO DE 2005
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 844/08/1996-PES, RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria nº 248/PRES, de 22/04/1997, referente ao tempo de serviço averbado nos assentamentos funcionais do MM. Juiz Federal, Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU, fazendo constar "730 (setecentos e trinta) dias, referentes ao período de 21/02/1990 a 20/02/1992, prestados no estágio oficial da OAB", no lugar de "731 (setecentos e trinta e um) dias, no período de 21/02/90 a 21/02/92, prestados no estágio oficial da OAB", nos termos do que prescreve o § 1º, do art. 9º, da Lei nº 8.906, de 04/07/1994.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FREDERICO GUEIROS
Presidente
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P00481/2005
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