PORTARIA 550/2005

PORTARIA Nº 550, DE 15 DE JUNHO DE 2005 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 665/06/2005-PES, RESOLVE:...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2005
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:723972020-07-22 PORTARIA 550/2005 Legislação Presidência (2. Região) 2005-06-24T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 550, DE 15 DE JUNHO DE 2005 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 665/06/2005-PES, RESOLVE: CONCEDER ao Exmo. Juiz Federal, Dr. JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR, do 5º Juizado Especial Federal, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, 05 (cinco) dias de licença-paternidade, no período de 03 a 07/06/2005, com fulcro no art. 39, § 3º, e art. 7º, inciso XIX, ambos da Constituição Federal/1988 c/c art. 10, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente /tjp. /rdb http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=72397
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