| Resumo: |
EDITAL DE REMOÇÃO
(PRAZO DE 10 DIAS)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art 301, §§ 6º e 7º, do Regimento Interno deste Tribunal, de acordo com a redação dada pela Emenda Regimental nº 19, aprovada em Sessão Plenária no dia 03/03/2005, RESOLVE:
I - TORNAR PÚBLICO que se encontra vago e será provido, mediante remoção de Juiz Federal, o cargo de Juiz Federal Titular da Vara Federal de Colatina-ES;
II - podem concorrer à remoção os Juízes Federais vinculados à 2ª Região, sendo que o Magistrado removido em decorrência do presente edital somente poderá pleitear nova remoção após 01 (um) ano da publicação do respectivo ato, salvo se não houver pretendente com tal requisito, conforme o disposto no art. 301, § 5º, do Regimento Interno;
III - consoante disposto no art. 301, §§ 6º e 7º, do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, os cargos que se vagarem durante a sessão do Egrégio Órgão Especial, serão oferecidos, de acordo com a respectiva ordem de vacância, e preenchidos na mesma oportunidade, respeitados os critérios definidos no art. 301, §§ 3º e 5º, do Regimento Interno;
IV - os interessados deverão manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação do presente Edital.
Rio de Janeiro, 10 de junho de 2005.
FREDERICO GUEIROS
Presidente
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