| Resumo: |
PORTARIA Nº 543 DE 14 DE JUNHO DE 2005
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo Órgão Especial deste Tribunal, na sessão realizada em 02-06-2005, nos autos do Processo Administrativo nº 5991, Registro nº 99.02.03712-7, RESOLVE:
Art. 1º - TORNAR sem efeito a Portaria 659/PRES, de 03-09-99, que retificou o art. 2º da Portaria nº 849/PRES, de 10-11-98, e restabeleceu a Portaria nº 782/PRES, de 15-10-98.
Art. 2º - RESTABELECER a Portaria nº 849/PRES, de 10.11.98, que tornou sem efeito a Portaria nº 782/PRES, de 15-10-98, e autorizou o afastamento da Exma. Sra. Desembargadora Federal JULIETA LÍDIA MACHADO CUNHA LUNZ, para participar do curso de Pós Graduação em Direito, na Universidade Clássica de Lisboa-Portugal, no período de 01-11-98 a 30-06-99 .
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
FREDERICO GUEIROS
Presidente
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