ATO 98/1991

ATO Nº 98 DE 03 DE MAIO DE 1991. O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando que, de comum acordo com a delegatária e com fundamento no artigo 16, parágrafo 2º, inciso I, alínea "a" do Regimento Interno...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1991
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:72622020-07-22 ATO 98/1991 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1991-05-10T00:00:00Z Português ATO Nº 98 DE 03 DE MAIO DE 1991. O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando que, de comum acordo com a delegatária e com fundamento no artigo 16, parágrafo 2º, inciso I, alínea "a" do Regimento Interno, pelo Ato nº 052, de 12 de abril de 1991, delegou competência a Excelentíssima Senhora Vice-Presidenta-Corregedora para despachar Recurso Extraordinário e Recurso Especial, respectivos agravos, e resolver os incidentes suscitados; considerando que a Excelentíssima delegatária solicitou, pelo Ofício nº 014/91, de 2 do corrente, revogação da delegação referida: RESOLVE: REVOGAR o Ato nº 052, de 12 de abril de 1991, desta Presidência. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. PAULO FREITAS BARATA Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=7262
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