ATO 543/2005

ATO Nº 543, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.a REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1000/07/1995- PES, RESOLVE: INCLUIR na fundamentação legal do Ato nº 299, de 25.7.1995, qu...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2005
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:726402020-07-22 ATO 543/2005 Legislação Presidência (2. Região) 2005-10-13T00:00:00Z Português ATO Nº 543, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.a REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1000/07/1995- PES, RESOLVE: INCLUIR na fundamentação legal do Ato nº 299, de 25.7.1995, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, ao servidor MANOEL ANTONIO FILHO, Técnico Judiciário, NI, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, a vantagem prevista nos arts. 5º, § 1º, e 11, da Lei nº 10.475/2002, a partir de 15.6.2005. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente /vmo/wvp http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=72640
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