PORTARIA 709/2005

PORTARIA Nº 709, DE 1 DE AGOSTO DE 2005 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000811/07/2003-PES,...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2005
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Resumo: PORTARIA Nº 709, DE 1 DE AGOSTO DE 2005 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000811/07/2003-PES, RESOLVE: CONCEDER ao Excelentíssimo Juiz Federal Titular da Vara Única de São Pedro D'Aldeia, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Dr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, licença para tratamento de saúde, por 07 (sete) dias, no período de 23.07 a 29.07.2005, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente /rdb