ATO 458/2005

ATO Nº 458, DE 15 DE AGOSTO DE 2005 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no art. 96, inciso I, alínea "c" da Constituição Federal, bem como no inciso XXV, art. 21...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2005
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