| Resumo: |
PORTARIA Nº 791, DE 29 DE AGOSTO DE 2005
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 15.08.2005, nos autos do Processo Administrativo
nº 2004.02.01.001563-3 (Prot. nº 1467/12/2003), R E S O L V E :
CONCEDER ajuda de custo à MM. Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA DE MATTOS, correspondente ao dobro da remuneração percebida no mês de março/2005, mês em que entrou em exercício na nova sede, em face de sua remoção para a 10ª Vara de Vitória - Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, nos termos do artigo 65, I, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, e dos artigos 1º ao 3º, da Resolução nº 22/TRF2/99.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FREDERICO GUEIROS
Presidente
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