| Resumo: |
ATO Nº 518, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 001020/08/2005-PES, RESOLVE:
DECLARAR VAGO, a partir de 18.08.2005, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão 6, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO, em virtude de posse em outro cargo público federal inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8112/90 c/c a Resolução nº 114/94, do Conselho da Justiça Federal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FREDERICO GUEIROS
Presidente
/rdb
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