PORTARIA 847/2005

PORTARIA Nº 847, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 001153/09/2005-PES, RESOLVE:...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2005
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Resumo: PORTARIA Nº 847, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 001153/09/2005-PES, RESOLVE: CONCEDER ao Excelentíssimo Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal de Niterói/RJ, Dr. JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, 03 (três) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 12.09 a 14.09.2005, nos termos do disposto no art. 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente /mil/