ATO 149/1991

ATO Nº 149 DE 08 DE AGOSTO DE 1991. O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 252/89 - TRF, RESOLVE: RETIFICAR o Ato nº 231 de 13 de novembro de 1989, de aposentadori...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1991
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:73012020-07-22 ATO 149/1991 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1991-08-15T00:00:00Z Português ATO Nº 149 DE 08 DE AGOSTO DE 1991. O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 252/89 - TRF, RESOLVE: RETIFICAR o Ato nº 231 de 13 de novembro de 1989, de aposentadoria por invalidez do servidor JOAQUIM SAMPAIO DE SIQUEIRA, Técnico Judiciário, Classe "E", Ref. NS-25, para EXCLUIR da sua fundamentação legal o art. 37, inciso XI da Constituição Federal de 1988 e os arts. 104 e 180, inciso I da Lei nº 1711/52 e INCLUIR o art. 184, inciso II da mencionada Lei. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. PAULO FREITAS BARATA Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=7301
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