| Resumo: |
PORTARIA Nº 216, DE 7 DE MARÇO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 1556/12/2004-PES, RESOLVE:
I - REMOVER, a pedido, o servidor FREDERICO AMIGO VIDAL, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, Área de Serviços Gerais, Classe "B", Padrão NI-6, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, com base no art. 36, Parágrafo Único, II, da Lei nº 8.112/90, em sua redação dada pela Lei nº 9.527/97 c/c a Resolução nº 387, de 23 de agosto de 2004, do Conselho da Justiça Federal, em permuta com o servidor JOÃO PAULO DE JESUS BAPTISTA, ocupante da mesma Especialidade.
II - REVOGAR a Portaria nº 215/PRES, de 21.03.2005, publicada na Seção II, do D.O.U., em 30.03.2005, que colocou à disposição da Seção Judiciária do Espírito Santo o servidor FREDERICO AMIGO VIDAL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FREDERICOS GUEIROS
Presidente
SRH/ALG
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