| Resumo: |
PORTARIA Nº 120, DE 27 DE JANEIRO DE 2006
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº 000316/04/1999-PES, RESOLVE:
CONCEDER à Excelentíssima Senhora Juíza Federal Titular do 8º Juizado Especial Federal, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Dra. LÍVIA MARIA FERREIRA OROTAVO, licença para repouso à gestante, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 13.12.2005 a 11.04.2006, nos termos do art. 69, inciso III, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
CARREIRA ALVIM
Vice-Presidente,
no exercício da Presidência do TRF-2ª Região
/rdb
|