| Resumo: |
ATO Nº 66, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 000045/01/2006-PES, RESOLVE:
DECLARAR VAGO, a partir de 09.01.2006, o cargo de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor HÉLIO CATALDO LOURENÇO DA COSTA, em virtude de posse em outro cargo público federal inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, c/c a Resolução nº 114/94, do Conselho da Justiça Federal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
CARREIRA ALVIM
Vice-Presidente,
no exercício da Presidência do TRF-2ª Região
/wvp
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