| Resumo: |
ATO Nº 90, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos autos do P.A. nº 132/02/2006-PES, considerando o disposto no art. 2º, inciso I, da Resolução nº 07, de 18.10.2005, do egrégio Conselho Nacional de Justiça, publicada no Diário da Justiça, Seção 1, de 14.11.2005, e, ainda, a liminar concedida pelo colendo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 12, RESOLVE:
EXONERAR a Drª TEREZINHA MARIA GONTIJO DE CARREIRA ALVIM do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, CJ-3, do Gabinete da Vice-Presidência, a partir de 14.02.2006.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FREDERICO GUEIROS
Presidente
/mas
/atm
Publicado no Diário Oficial, Seção II em 22/02/2006, às fls. 30
|