ATO 83/2006
ATO Nº 83, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.a REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o decidido pelo egrégio Plenário, nos termos da Resolução nº 33, de 01 de dezembro de 2005, RESOLVE: DECLARAR instaladas as 1ª e 2ª Varas Federais de São G...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2006
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| Resumo: |
ATO Nº 83, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.a REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o decidido pelo egrégio Plenário, nos termos da Resolução nº 33, de 01 de dezembro de 2005, RESOLVE:
DECLARAR instaladas as 1ª e 2ª Varas Federais de São Gonçalo, criadas pela Lei nº 10.772, de 21 de novembro de 2003, em São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro, a partir de 14 de fevereiro de 2006.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FREDERICO GUEIROS
Presidente
/rdb |
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