PORTARIA 164/2006

PORTARIA Nº 164, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000244/03/1994-PES, RESOLVE:...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2006
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:736982020-07-22 PORTARIA 164/2006 Legislação Presidência (2. Região) 2006-03-10T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 164, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000244/03/1994-PES, RESOLVE: CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal da 2ª Vara de Execução Fiscal/RJ, Dra. NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES CARMO, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 06.02.2006 a 07.03.2006, nos termos do disposto no art. 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35 de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente /alg http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=73698
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