ATO 164/2006

ATO Nº 164, DE 21 DE MARÇO DE 2006 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 1621/12/2005-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais, ao servidor IGOR...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2006
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:737832021-06-26 ATO 164/2006 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2006-04-27T00:00:00Z Português ATO Nº 164, DE 21 DE MARÇO DE 2006 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 1621/12/2005-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais, ao servidor IGOR CHRISTIANO BUYS, Técnico Judiciário, NI, Classe "A", Padrão 5, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, e §§ 3º, 8º e 17, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, combinado com arts. 186, inciso I, in fine, e 188 e §§, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se, ainda, o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor e os arts. 1º, caput, e §§, e 15, da Lei nº 10.887, de 18.6.2004. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente /rdb http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=73783
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