PORTARIA 315/2006

PORTARIA Nº 315, DE 7 DE ABRIL DE 2006 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 352/04/2006-PES, RESOLVE:...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2006
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:739312020-07-22 PORTARIA 315/2006 Legislação Presidência (2. Região) 2006-04-20T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 315, DE 7 DE ABRIL DE 2006 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 352/04/2006-PES, RESOLVE: CONCEDER ao Exmo. Juiz Federal Substituto, Dr. FABRICIO FERNANDES DE CASTRO, da 26ª Vara Federal, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, 05 (cinco) dias de licença-paternidade, no período de 25 a 29/03/2006, com fulcro no art. 39, § 3º, e art. 7º, inciso XIX, ambos da Constituição Federal/1988 c/c art. 10, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente /tjp. P00331/2006 http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=73931
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