PORTARIA 432/2006

PORTARIA Nº 432, DE 15 DE MAIO DE 2006 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 11.05.2006, nos autos do Processo Administrativo nº 2006.02.01.003...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2006
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Resumo: PORTARIA Nº 432, DE 15 DE MAIO DE 2006 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 11.05.2006, nos autos do Processo Administrativo nº 2006.02.01.003304-8 (Prot. nº 0296/03/2006), R E S O L V E : CONCEDER ajuda de custo ao MM. Juiz Federal MARCUS LÍVIO GOMES, correspondente a 01 (uma) remuneração equivalente àquela percebida no mês de abril/2006, mês em que entrou em exercício na nova sede, em face de sua remoção da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ para a 1ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ, nos termos do artigo 65, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, e dos artigos 1º ao 3º, da Resolução nº 22/TRF2, de 23/12/99. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente