PORTARIA 436/2006

PORTARIA Nº 436, DE 15 DE MAIO DE 2006 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 11.05.2006, nos autos do Processo Administrativo nº 2003.02.01.007...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2006
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Resumo: PORTARIA Nº 436, DE 15 DE MAIO DE 2006 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 11.05.2006, nos autos do Processo Administrativo nº 2003.02.01.007655-1 (Prot. nº 0504/05/2003), R E S O L V E : I - REVOGAR a Portaria nº 799, de 29/08/2005, da Presidência desta Corte, que prorrogou a licença sem vencimentos, por motivo de afastamento do cônjuge, da servidora ALDICEA GUARNIERI DE VASCONCELLOS FLOETER, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", Padrão 5, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Espírito Santo; II - AUTORIZAR o exercício provisório da referida servidora, na Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 84, parágrafo 2º, da Lei 8112/90, com a redação dada Lei nº 9527/97. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente