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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:741012020-07-22 PORTARIA 440/2006 Legislação Presidência (2. Região) 2006-05-17T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 440, DE 15 DE MAIO DE 2006 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 11.05.2006, nos autos do Processo Administrativo nº 2003.02.01.003882-3 (Prot nº 0166/02/2003), R E S O L V E : AUTORIZAR o afastamento do MM. Juiz Federal ALCIR LUIZ LOPES COELHO, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens, durante o período de 13/02/2006 a 17/02/2007, sendo uma semana a cada mês, a fim de participar do Curso de Pós-Graduação lato sensu em "Regulação Pública - Direito Público da Economia", a ser ministrado pela EMARF, nos termos do artigo 73, inciso I, da Lei Complementar nº 35/79 - LOMAN, e dos artigos 2º ao 4º e 7º da Resolução nº 28/2004-TRF2. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=74101
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PORTARIA Nº 440, DE 15 DE MAIO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 11.05.2006, nos autos do Processo Administrativo
nº 2003.02.01.003882-3 (Prot nº 0166/02/2003), R E S O L V E :
AUTORIZAR o afastamento do MM. Juiz Federal ALCIR LUIZ LOPES COELHO, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens, durante o período de 13/02/2006 a 17/02/2007, sendo uma semana a cada mês, a fim de participar do Curso de Pós-Graduação lato sensu em "Regulação Pública - Direito Público da Economia", a ser ministrado pela EMARF, nos termos do artigo 73, inciso I, da Lei Complementar nº 35/79 - LOMAN, e dos artigos 2º ao 4º e 7º da Resolução nº 28/2004-TRF2.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FREDERICO GUEIROS
Presidente
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Ato normativo
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