PORTARIA 451/2006

PORTARIA Nº 451, DE 17 DE MAIO DE 2006 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 11.05.2006, nos autos do Processo Administrativo nº 1999.02.01.052...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2006
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Resumo: PORTARIA Nº 451, DE 17 DE MAIO DE 2006 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 11.05.2006, nos autos do Processo Administrativo nº 1999.02.01.052457-8 (Prot. nº 1141/11/1999), R E S O L V E : PRORROGAR a licença para tratamento de saúde do MM. Juiz Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, por 30 (trinta) dias, no período de 18.03.2006 a 16.04.2006, nos termos do artigo 69, inciso I, e 70, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79 (LOMAN). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente