| Resumo: |
ATO Nº 249, DE 7 DE JUNHO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 191/03/2005-PES, RESOLVE:
ALTERAR o Ato nº 124, de 04.04.2005, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, no dia 11.04.2005, às fls. 35, que concedeu Pensão Vitalícia a MARIA JOSÉ FRANÇA CARVALHO, viúva do ex-servidor JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO, Analista Judiciário, NS, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para fazer constar "no art. 2º, inciso I, parágrafo único e art 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.6.2004" em lugar de "no art. 2º, inciso II, parágrafo único e art. 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.6.2004".
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FREDERICO GUEIROS
Presidente
VAM/ vmo
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