PORTARIA 488/2006
PORTARIA Nº 488, DE 1 DE JUNHO DE 2006 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 001542//12/2004-PES,...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2006
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| Resumo: |
PORTARIA Nº 488, DE 1 DE JUNHO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 001542//12/2004-PES, RESOLVE:
CONCEDER ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal do 2º Juizado Especial Federal de Niterói, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Dr. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES, licença para tratamento de saúde, por 30 (trinta) dias, no período de 26.05.2006 a 24.06.2006, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FREDERICO GUEIROS
Presidente
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