| Resumo: |
PORTARIA Nº 499, DE 7 DE JUNHO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,
CONSIDERANDO que o expediente nos Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunais Regionais do Trabalho do Rio de Janeiro e Espírito Santo, nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na primeira fase da Copa do Mundo de 2006, será das 08 às 14 horas.
CONSIDERANDO a conveniência da uniformização do funcionamento dos Tribunais Federais no âmbito desta Região, visando, principalmente, facilitar a atividade dos advogados e das partes.
RESOLVE:
I - Estabelecer que o expediente deste Tribunal e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo, nos dias 13 e 22 de junho de 2006, será das 08 às 14 horas.
II - Prorrogar, até o primeiro dia útil subseqüente, os prazos processuais que se vencerem nestas datas.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FREDERICO GUEIROS
Presidente
/ALG
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