| Resumo: |
PORTARIA Nº 506, DE 8 DE JUNHO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 05.06.2006, nos autos do Processo Administrativo
nº 2003.02.01.009806-6 (Prot nº 0851/08/2003), R E S O L V E :
AUTORIZAR o afastamento do MM. Juiz Federal MARCUS LIVIO GOMES, por 10 (dez) dias, no período de 30/06 a 09/07/2006, a fim de elaborar monografia do curso de Doutorado em Direito Tributário, realizado na Universidad Complutense de Madrid, nos termos do artigo 73, inciso I, da Lei Complementar nº 35/79 - LOMAN, e da Resolução nº 28/2004-TRF2, com ônus limitado aos vencimentos.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FREDERICO GUEIROS
Presidente
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