PORTARIA 548/2006

PORTARIA Nº 548, DE 28 DE JUNHO DE 2006 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000666/06/2006-PES, RESOLVE:...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2006
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Resumo: PORTARIA Nº 548, DE 28 DE JUNHO DE 2006 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000666/06/2006-PES, RESOLVE: CONCEDER ao Exmo. Juiz Federal da Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Dr. WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO, 05 (cinco) dias de licença-paternidade, no período de 12/06/2006 a 16/06/2006, com fulcro no art. 39, § 3º, e art. 7º, inciso XIX, ambos da Constituição Federal/1988 c/c art. 10, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente VAM/tjp.