PORTARIA 543/2006

PORTARIA Nº 543, DE 23 DE JUNHO DE 2006 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, CONSIDERANDO a classificação da Seleção Brasileira de Futebol para as oitavas-de-final na Copa do Mundo de 2006,...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2006
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Resumo: PORTARIA Nº 543, DE 23 DE JUNHO DE 2006 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, CONSIDERANDO a classificação da Seleção Brasileira de Futebol para as oitavas-de-final na Copa do Mundo de 2006, CONSIDERANDO os transtornos ocasionados às partes e advogados, bem como aos servidores e magistrados no seu retorno aos lares, em especial no que se refere à segurança, RESOLVE: I - Suspender o expediente deste Tribunal e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo, no dia 27 de junho de 2006. II - Os prazos processuais com início e vencimento previsto para aquela data serão prorrogados para o dia útil imediatamente posterior. III - No âmbito deste Tribunal, a Presidência ficará de plantão das 12 às 17 horas, exclusivamente para apreciar medidas de caráter urgente, mantido nas Seccionais o plantão nos moldes já existentes. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente mil