PORTARIA 563/2006

PORTARIA Nº 563, DE 4 DE JULHO DE 2006 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº 290/04/2003-PES, RESOLVE: PRORROGAR a licença para tr...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2006
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Resumo: PORTARIA Nº 563, DE 4 DE JULHO DE 2006 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº 290/04/2003-PES, RESOLVE: PRORROGAR a licença para tratamento de saúde concedida à Excelentíssima Senhora Juíza Federal Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal/RJ, Drª. ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, por 14 (catorze) dias, no período de 22.06.2006 a 05.07.2006, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente /mas19