ATO 339/2006

ATO Nº 339 DE 28 DE AGOSTO DE 2006. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 659/06/2006-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de con...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2006
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:744012020-07-22 ATO 339/2006 Legislação Presidência (2. Região) 2006-09-01T00:00:00Z Português ATO Nº 339 DE 28 DE AGOSTO DE 2006. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 659/06/2006-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à servidora SÔNIA REGINA FERREIRA DA CUNHA, Analista Judiciário, Classe C, Padrão NS-15, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de acordo com o art. 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea b, e parágrafos 3º, 8º e 17, da Constituição Federal em vigor, observando-se, ainda, o disposto no art. 37, inciso XI, da Carta Magna, e no art. 1º, caput e §§, combinado com o art. 15, da Lei nº 10.887, de 18.6.2004. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=74401
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description ATO Nº 339 DE 28 DE AGOSTO DE 2006. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 659/06/2006-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à servidora SÔNIA REGINA FERREIRA DA CUNHA, Analista Judiciário, Classe C, Padrão NS-15, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de acordo com o art. 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea b, e parágrafos 3º, 8º e 17, da Constituição Federal em vigor, observando-se, ainda, o disposto no art. 37, inciso XI, da Carta Magna, e no art. 1º, caput e §§, combinado com o art. 15, da Lei nº 10.887, de 18.6.2004. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente
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