PORTARIA 838/2006
PORTARIA Nº 838, DE 20 DE OUTUBRO DE 2006 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 001216/10/2006-PES, RESOLVE:...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2006
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| Resumo: |
PORTARIA Nº 838, DE 20 DE OUTUBRO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 001216/10/2006-PES, RESOLVE:
CONCEDER ao Excelentíssimo Juiz Federal Substituto, na titularidade da Vara Federal Única de Angra dos Reis/RJ, Dr. RAFFAELE FELICE PIRRO, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 13.10.2006 a 22.10.2006, nos termos do disposto no art. 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FREDERICO GUEIROS
Presidente
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