PORTARIA 861/2006
PORTARIA Nº 861, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000194/02/1996-PES, RESOLVE:...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2006
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| Resumo: |
PORTARIA Nº 861, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000194/02/1996-PES, RESOLVE:
PRORROGAR a licença para tratamento de saúde concedida ao Excelentíssimo Desembargador Federal ROGÉRIO VIEIRA DE CARVALHO, por 60 (sessenta) dias, no período de 21.10.2006 a 19.12.2006, nos termos do disposto no art. 69, inciso I e 70, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FREDERICO GUEIROS
Presidente
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