| Resumo: |
ATO Nº 440, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 1480/12/2006-PES, RESOLVE:
DECLARAR VAGO, a partir de 04/12/2006, o cargo de Técnico Judiciário/Informática, Área de Apoio Especializado, Classe "C", Padrão NI-15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor ROBERTO FERNANDES GOMES, em virtude de posse em outro cargo público federal inacumulável, com base no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90 c/c a Resolução nº 114/94, do Conselho da Justiça Federal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FREDERICO GUEIROS
Presidente
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